Habeas Quest

Termos de Uso

Última atualização: 20 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Habeas Quest, plataforma on-line de questões para a 1ª fase do Exame de Ordem Unificado, mantida por REY DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ 33.191.940/0001-64, com sede na Rua Fortunato Afonso Tessarolo, 30, sala 302, Triângulo, João Neiva/ES, CEP 29680-000 ("nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que oferecemos

O Habeas Quest reúne questões de provas anteriores do Exame de Ordem aplicadas pela FGV, com correção automática, filtros, simulados, estatísticas e comentários. Não somos afiliados à Ordem dos Advogados do Brasil nem à Fundação Getulio Vargas. O conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional e não garante aprovação no exame.

2. Conta de usuário

  • Para usar a plataforma é preciso criar uma conta com e-mail e senha válidos.
  • A conta é pessoal e intransferível; não é permitido compartilhar o acesso com terceiros.
  • Você é responsável por manter sua senha em segredo e pelas atividades feitas na sua conta.
  • É necessário ter capacidade civil ou estar assistido(a) por responsável legal.

3. Planos e pagamento

  • Plano grátis: até 10 questões por dia, sem simulados.
  • Plano assinante: acesso ilimitado, com cobrança mensal (R$ 39,90) ou anual (R$ 149,00), conforme o plano escolhido. Os preços podem ser alterados, com aviso prévio, sem afetar o período já pago.
  • O pagamento é processado pelo Stripe, por cartão de crédito. Não armazenamos os dados do seu cartão.
  • A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que você a cancele.

4. Cancelamento e direito de arrependimento

  • Você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Conta > Gerenciar assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago.
  • Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados do pagamento, com devolução integral do valor. Basta pedir pelo e-mail reydigitalltda@gmail.com.
  • Após esse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.

5. Uso permitido

É proibido:

  • copiar, reproduzir em massa ou revender o conteúdo da plataforma, inclusive comentários e estatísticas;
  • usar robôs, raspagem de dados ou qualquer meio automatizado para extrair o conteúdo;
  • tentar burlar os limites do plano grátis ou as medidas de segurança;
  • usar a plataforma para fins ilícitos.

O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Os enunciados das questões são de provas públicas. A organização, a classificação por disciplina e assunto, os comentários, as estatísticas, o software e a identidade visual pertencem ao Habeas Quest e são protegidos pela legislação de direitos autorais. Apesar do cuidado, o conteúdo pode conter erros ou ficar desatualizado em razão de mudanças na lei; avise-nos se encontrar algum problema.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter a plataforma sempre no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Não nos responsabilizamos por resultados obtidos no Exame de Ordem nem por decisões tomadas com base no conteúdo.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após o aviso indica concordância com a nova versão.

9. Contato e foro

Dúvidas e solicitações: reydigitalltda@gmail.com. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Termos de Uso · Política de Privacidade · Início